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Mensagens da Taís
Arthur edited this page Feb 22, 2019
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23 revisions
| Data | Versão da Taís |
|---|---|
| 21/09/18 | 2.0.1 |
| 8/11/2018 | 2.0.10 |
| 23/11/2018 | 2.0.11 |
| 23/11/2018 | 2.0.11 |
| 12/12/2018 | 2.1.0 |
| 22/2/2019 | 2.1.1 |
Segue todas as mensagens que a Taís é capaz de enviar. As mensagens estão classificadas por tópicos.
Título: Default
Mensagem:
Desculpe, ainda não sei falar sobre isso ou talvez não consegui entender direito
Você pode perguntar de novo de outro jeito?
Poxa, acho que ainda não sei isso... Se não consegui responder tua pergunta,
entre no site da Rouanet (http://rouanet.cultura.gov.br/perguntas_frequentes_28_12/)
Mas se você perguntar de outra forma talvez eu consiga te responder
Hummmm... Não sei se entendi. Pode escrever de outra forma?
Acho que não te entendi, você pode me perguntar de novo usando outras palavras?
Vamos tentar mais uma vez? Eu não consegui te entender direito, me pergunta de outro jeito?
Título: Restart
Mensagem:
reiniciando =D
Título: Retorno
Mensagem:
Olá, que bom que você voltou!
Estou ansiosa para tirar suas novas dúvidas sobre a Lei Rouanet!
Como posso te ajudar?
Título: Introducao processo situacao
Mensagem:
Olha, eu pesquisei e descobri que a situação do seu processo é essa:
Vamos lá, descobrir qual a situação do seu processo:
A situação do seu processo é a seguinte:
Dá uma olhada e vê se a situação do seu processo é essa:
Título: Processo situacao processo a12
Mensagem:
A situação A12 acontece durante a fase de Admissibilidade.
E significa: aguardando complementação de documentos.
E quando o MinC utiliza ele?
Quando se solicita ao proponente documentação adicional.
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017, Art. 69.
Título: Processo situacao processo a13
Mensagem:
A situação A13 acontece durante a fase de Aprovação.
E significa: arquivado – solicitação de desistência do proponente
E quando o MinC utiliza ele?
Quando o proponente solicita arquivamento do projeto.
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017
Título: Processo situacao processo a14
Mensagem:
A situação A14 acontece durante a fase de Admissibilidade.
E significa: indeferido – não enquadramento nos objetivos e fins da Lei 8313/91 ou do Decreto 5761/06
E quando o MinC utiliza ele?
Quando o projeto não se enquadra nos objetivos e fins do Art. 1º da Lei 8313/1991
Para saber mais você pode consultar a Lei 8.313/1991, Art. 1º Instrução Normativa 05/2017, Art. 23
Título: Processo situacao processo a16
Mensagem:
A situação A16 acontece durante a fase de Aprovação.
E significa: indeferido – Projeto já realizado.
E quando o MinC utiliza ele?
Quando é constatado que o projeto foi executado antes da publicação de autorização de capitação.
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017, Art. 23, I, b)
Título: Processo situacao processo a17
Mensagem:
A situação A17 acontece durante a fase de Aprovação.
E significa: indeferido – não atendimento à diligência.
E quando o MinC utiliza ele?
Quando o proponente não atende a alguma diligência feita pela unidade vinculada ou CNIC.
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017, Art. 69, § 3º
Título: Processo situacao processo a20
Mensagem:
O estado A20 acontece durante a fase de Admissibilidade,
E significa: indeferido – projeto em duplicidade
E quando o MinC utiliza ele?
Quando se constata que se trata de projeto idêntico a ser realizado no mesmo período
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017, Art. 23, I, b)
Título: Processo situacao processo a23
Mensagem:
O estado A23 acontece durante a fase de Admissibilidade,
E significa: indeferido – somatório dos projetos apresentados excede o limite permitiddo para pessoa física
E quando o MinC utiliza ele?
Quando o somatório dos projetos apresentados execede os limites trazidos no Art. 20 da Instrução Normativa MinC nº 1/2017
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017, Art. 4
Título: Processo situacao processo a42
Mensagem:
A situação A42 acontece durante a fase de Aprovação.
E significa: projeto arquivado – não atendimento à diligência técnica.
E quando o MinC utiliza ele?
Quando o proponente não atende a alguma diligência feita Coordenação de aprovação.
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017, Art. 69, § 3º
Título: Processo situacao processo b01
Mensagem:
A situação B01 acontece durante a fase de Admissibilidade.
E significa: proposta transformada em projeto.
E quando o MinC utiliza ele?
Após o exame de admissibilidade.
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017, Art. 24 e 25
Título: Processo situacao processo b04
Mensagem:
A situação B04 acontece durante a fase de admissibilidade.
E significa: aguardando análise documental.
E quando o MinC utiliza ela?
Quando já esta na fase final para publicação de autorização de captação.
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017, Art. 24 e 25
Título: Processo situacao processo b14
Mensagem:
A situação B14 acontece quando o projeto é diligenciado – Parecer técnico
E quando o MinC utiliza ela?
Quando da necessidade de informações adicionais para fins de análise técnica pela unidade vinculada.
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017, Art. 69
Título: Processo situacao processo b11
Mensagem:
A situação B11 acontece durante a fase de Aprovação.
E significa: encaminhado para análise técnica.
E quando o MinC utiliza ele?
Situação em que o projeto é encaminhado para análise na vinculada.
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017, Art. 26, §2º e Art. 27
Título: Processo situacao processo b20
Mensagem:
A situação B20 acontece durante a fase de Aprovação.
E significa: projeto adequado à realidade de execução.
E quando o MinC utiliza ele?
Quando o proponente devolve o projeto após superada a fase de adequação.
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/201, Art. 26
Título: Processo situacao processo c09
Mensagem:
A situação C09 C09 acontece durante a fase de Aprovação.
E significa: projeto fora da pauta – Proponente Inabilitado.
E quando o MinC utiliza ele?
Quando o proponente encontra-se inabilitado, seus projetos em fase de aprovação são tirados de pauta.
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/201, Art. 59
Título: Processo situacao processo c10
Mensagem:
A situação C10 acontece durante a fase de Aprovação.
E significa: projeto incluído em pauta para avaliação da CNIC.
E quando o MinC utiliza ele? Após conclusão da análise técnica, o projeto é incluido na pauta da CNIC
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017, Art. 28
Título: Processo situacao processo c20
Mensagem:
A situação C20 acontece durante a fase de Aprovação.
E significa: parecer técnico emitido pela unidade vinculada.
E quando o MinC utiliza ele?
É utilizado quando a unidade vinculada analisa o projeto e emite um parecer consolidado.
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017, Art. 27
Título: Processo situacao processo c26
Mensagem:
O estado C26 acontece durante a fase de Aprovação,
E significa: projeto incluído na pauta da CNIC para reanálise/análise complementar
E quando o MinC utiliza ele?
Quando autoridade superior entende que algum item pode ser reavaliado ou quando constatado erro material
Para saber mais você pode consultar a STF, Súmula nº 346/1963 (autotutela)
Título: Processo situacao processo c30
Mensagem:
A situação C30 acontece quando o projeto é diligenciado pela CNIC durante o processo de apreciação.
E quando o MinC utiliza ele?
Quando há necessidade de informações adicionais para fins de apreciação do comissário da CNIC.
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017, Art. 69
Título: Processo situacao processo d03
Mensagem:
O estado D03 acontece durante a fase de Aprovação,
E significa: projeto aprovado – aguardando análise documental
E quando o MinC utiliza ele?
Após análise da CNIC.
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017, Art. 28
Título: Processo situacao processo d12
Mensagem:
A situação D12 acontece quando o projeto é retirado de pauta da reunião da CNIC.
E quando o MinC utiliza ele?
Quando o componente da comissão entende que é necessário consultar outros órgãos para finalizar sua apreciação.
Título: Processo situacao processo d14
Mensagem:
A situação D14 acontece durante a fase de aprovação.
E significa: o projeto foi indeferido.
E quando o MinC utiliza ele?
Quando o projeto é indeferido pela unidade vinculada ou CNIC.
Título: Processo situacao processo d20
Mensagem:
A situação D20 acontece durante a fase de aprovação.
E significa: recurso.
E quando o MinC utiliza ele?
Quando o proponente interpõe pedido de reconsideração ou recurso contra resultado da análise feita pela unidade vinculada ou CNIC.
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017, Art. 67
Título: Processo situacao processo d22
Mensagem:
A situação D22 acontece durante a fase de Execução.
E significa: aguardando elaboração de portaria de Prorrogação.
E quando o MinC utiliza ele?
Quando há prorrogação automática ou proponente solicita prorrogação de prazo.
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017, art. 33
Título: Processo situacao processo d25
Mensagem:
A situação D25 acontece durante a fase de aprovação.
E significa: diligenciado (solicitação de documentos).
E quando o MinC utiliza ele?
Quando da necessidade de informações adicionais para fins de homologação.
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017, Art. 69
Título: Processo situacao processo d27
Mensagem:
A situação D27 acontece durante a fase de Autorização de captação.
E significa: encaminhado para inclusão em portaria.
E quando o MinC utiliza ele?
Quando o projeto é encaminhado para publicação em portaria no Diário Oficial da União.
Título: Processo situacao processo d28
Mensagem:
A situação D28 acontece durante a fase de Execução.
E significa: encaminhado p/inclusão em portaria/complementação.
E quando o MinC utiliza ele?
Quando o projeto atinge o percentual de 50% de captação, pode solicitar complementação orçamentária.
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017, Art. 38
Título: Processo situacao processo d29
Mensagem:
Essa situação pode acontecer em 2 momentos:
A situação D29 acontece durante a fase de Execução.
E significa: encaminhado p/inclusão em portaria/redução.
E quando o MinC utiliza ele?
Quando o projeto atinge o percentual de 20% de captação, pode solicitar redução orçamentária.
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017, Art. 39
Ou a situação D29 acontece logo após a fase de homologação do projeto.
E quando o MinC utiliza ele?
Quando o projeto após a homologação final apresenta redução sobre o valor inicial (autorizado a captar - cadastrado em proposta).
Título: Processo situacao processo d38
Mensagem:
A situação D38 acontece durante a fase de Recomposição de dano ao erário.
E significa: Cadin – Inadimplente.
E quando o MinC utiliza ele?
Após a situação E78, quando a inscrição no Cadin é realizada.
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017, art. 56
Título: Processo situacao processo d50
Mensagem:
A situação D50 acontece logo após a divulgaçao do resultado da apreciação da CNIC.
E quando o MinC utiliza ela?
É utilizado após a finalização da apreciação da CNIC.
Título: Processo situacao processo d51
Mensagem:
A situação D51 condiciona ao proponente a se manifestar quanto as análises realizadas pela unidade vinculada e CNIC.
E quando o MinC utiliza ela?
Quando há divergência entre o que o proponente adequou e o resultado final da homologação.
Título: Processo situacao processo d52
Mensagem:
A situação D52 acontece quando o projeto é homologado.
E quando o MinC utiliza ela?
Quando o projeto já está em fase final para divulgar a homologação.
Título: Processo situacao processo e10
Mensagem:
Essa situação pode acontecer em 2 momentos:
A situação E10 acontece durante a fase de Execução.
E significa: autorizada a captação total dos recursos.
E quando o MinC utiliza ele?
Quando é publicada a autorização para captação de recursos, aguardando a captação mínima de 10% para que o mesmo siga com o fluxo de análise.
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017, Art. 26
Ou a situação E10 acontece durante a fase de Execução.
E significa: autorizada a captação total dos recursos.
E quando o MinC utiliza ele?
Quando o projeto é homologado e encaminhado para a fase de execução.
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017, Art. 33
Título: Processo situacao processo e11
Mensagem:
A situação E11 acontece durante a fase de Execução.
E significa: expirado o prazo de captação total.
E quando o MinC utiliza ele?
Quando expira o prazo de captação.
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017, Art. 33
Título: Processo situacao processo e12
Mensagem:
O estado E12 acontece durante a fase de Execução.
E significa autorizada a captação residual dos recursos.
E quando o MinC utiliza ele?
Quando o projeto já obteve alguma captação e ainda se encontra com prazo vigente após a autorização de captação ou quando o projeto após homologação já apresenta alguma captação e se encontra com o prazo vigente.
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017, art. 33
Título: Processo situacao processo e13
Mensagem:
A situação E13 acontece durante a fase de Execução.
E significa: projeto em execução – Encerrado prazo de captação.
E quando o MinC utiliza ele?
Quando o prazo de captação expirou, mas o prazo de execução continua vigente.
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017, arts. 33 e 34
Título: Processo situacao processo e15
Mensagem:
A situação E15 acontece durante a fase de Execução.
E significa: expirado o prazo de captação parcial.
E quando o MinC utiliza ele?
Quando o projeto atingiu captação suficiente para movimentar e o prazo de captação expira.
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017, art. 33
Título: Processo situacao processo e16
Mensagem:
A situação E16 acontece durante a fase de Execução.
E significa: projeto encerrado por excesso de prazo sem captação.
E quando o MinC utiliza ele?
Situação automática: quando o projeto não consegue captar recursos suficientes para liberação das contas e o prazo expira
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017, art. 52
Título: Processo situacao processo e20
Mensagem:
A situação E20 acontece durante a fase de Avaliação financeira.
E significa: inadimplente – não respondeu a diligência da Prestação de Contas.
E quando o MinC utiliza ele?
Quando o proponente é omisso em responder à diligência.
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017, art. 69, § 3º, inc. III
Título: Processo situacao processo e22
Mensagem:
A situação E22 acontece durante a fase de Recomposição de dano ao erário.
E significa: instaurada Tomada de Contas Especial.
E quando o MinC utiliza ele?
Após a situação G47, quando a tomada de contas especial é instaurada.
Para saber mais você pode consultar a IN TCU 71/2012, art. 4º
Título: Processo situacao processo e23
Mensagem:
A situação E23 acontece durante a fase de Execução.
E significa: inadimplente.
E quando o MinC utiliza ele?
Situação que gira automaticamente quando o proponente não apresenta a prestação de contas final dentro do prazo regular.
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017, art. 48, §1°
Título: Processo situacao processo e24
Mensagem:
A situação E24 acontece durante a fase de Execução.
E significa: apresentou prestação de contas.
E quando o MinC utiliza ele?
Quando a prestação de contas é apresentada, é recebida pela GCEFI e o projeto é, posteriormente, tramitado para a CGARE.
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017, art. 49
Título: Processo situacao processo e25
Mensagem:
A situação E25 acontece durante a fase de Avaliação do objeto.
E significa: análise de resposta de diligência – Objeto.
E quando o MinC utiliza ele?
O proponente respodeu à diligência enviada e a resposta aguarda análise do técnico.
Para saber mais você pode consultar a Portaria Interministerial nº 424/2016, art. 59, III
Título: Processo situacao processo e27
Mensagem:
A situação E27 acontece durante a fase de Avaliação financeira.
E significa: análise Financeira da Prestação de Contas.
E quando o MinC utiliza ele? Quando se inicia a análise financeira da prestação de contas.
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017, art. 50
Título: Processo situacao processo e30
Mensagem:
A situação E30 acontece durante a fase de Avaliação financeira.
E significa: análise de resposta de diligência.
E quando o MinC utiliza ele?
Quando se inicia a análise financeira da resposta à diligência.
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017, art. 69
Título: Processo situacao processo e36
Mensagem:
A situação E36 acontece durante a fase de Execução.
E significa: arquivado por ter 24 meses aprovação sem captação de recursos.
E quando o MinC utiliza ele?
Quando ocoore o arquivamento porque o projeto atingiu 24 meses sem captação nenhuma.
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017, art. 52
Título: Processo situacao processo e47
Mensagem:
A situação G47 acontece durante a fase de Recomposição de dano ao erário.
E significa: em processo de instauração de Tomada de Contas Especial.
E quando o MinC utiliza ele?
Após asituação L06, quando o processo segue para análise e instrução à tomada de contas especial.
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017, art. 56
Título: Processo situacao processo e50
Mensagem:
A situação E50 acontece durante a fase de Movimentação Financeira.
E significa: diligenciado – movimentação da conta corrente.
E quando o MinC utiliza ele?
Quando constata-se alguma inconsistência bancária ou na transferência de recursos e o proponente é diligenciado para prestar esclarecimentos.
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017, arts. 80 a 83
Título: Processo situacao processo e59
Mensagem:
A situação E59 acontece durante a fase de Execução.
E significa: diligenciado – Readequação.
E quando o MinC utiliza ele?
Quando o proponente pleitea alterações e é diligenciado para apresentar documentos/informações complementares.
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017, Arts. 29 a 31
Título: Processo situacao processo e60
Mensagem:
A situação E60 acontece durante a fase de Fiscalização.
E significa: diligenciado – fiscalização.
E quando o MinC utiliza ele?
Quando é necessário que o proponente apresente documentos ou informações para a Coordenação de Fiscalização.
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017, Art. 69
Título: Processo situacao processo e63
Mensagem:
A situação E63 acontece durante a fase de Execução.
E significa: projeto arquivado – por excesso de prazo sem captação.
E quando o MinC utiliza ele?
Quando o proponente não solicitou a prorrogação do período de captação de forma tempestiva.
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017, Art. 52
Título: Processo situacao processo e64
Mensagem:
A situação E64 acontece durante a fase de Execução.
E significa: projeto arquivado – captação/execução encerradas.
E quando o MinC utiliza ele?
Quando o pedido de prorrogação é indeferido por se tratar de calendário específico.
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017, Art. 52
Título: Processo situacao processo e65
Mensagem:
A situação E65 acontece durante a fase de Execução.
E significa: projeto arquivado – solicitação de arquivamento, de projeto de incentivo fiscal, feito pelo proponente
E quando o MinC utiliza ele?
Quando o arquivamento ocorre a pedido do proponente.
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017, Art. 52
Título: Processo situacao processo e62
Mensagem:
A situação E62 acontece durante a fase de Avaliação do objeto.
E significa: diligenciado – na avaliação do relatório cumprimento de objeto.
E quando o MinC utiliza ele?
Proponente foi diligenciado na análise do objeto.
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017, art. 47, §3º
Título: Processo situacao processo e66
Mensagem:
A situação E66 acontece durante a fase de Avaliação do objeto.
E significa: inadimplente – por não responder diligência na avaliação do relatório cumprimento de objeto.
E quando o MinC utiliza ele?
O proponente foi diligenciado na análise do objeto e não apresentou resposta no prazo correto.
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017, art. 58, I
Título: Processo situacao processo e68
Mensagem:
A situação E68 acontece durante a fase de Avaliação financeira.
E significa: aguarda análise financeira.
E quando o MinC utiliza ele?
Quando o projeto aguarda o início da análise financeira da prestação de contas.
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017, art. 50
Título: Processo situacao processo e77
Mensagem:
A situação E77 acontece durante a fase de Avaliação financeira.
E significa: aguarda laudo final.
E quando o MinC utiliza ele?
Quando a avaliação de resultados está finalizada e aguarda a produção do laudo final.
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017, art. 53
Título: Processo situacao processo e72
Mensagem:
A situação E72 acontece durante a fase de Fiscalização.
E significa: execução Suspensa de Forma Cautelar.
E quando o MinC utiliza ele?
Após decisão da autoridade máxima da Secretaria em casos que são detectados indícios de irregularidades no projeto.
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017, Art. 58, II
Título: Processo situacao processo e73
Mensagem:
A situação E73 acontece durante a fase de Recomposição de dano ao erário.
E significa: TCE julgada pelo TCU.
E quando o MinC utiliza ele?
Atualização dos autos e do Salic após o julgamento das contas pelo TCU.
Para saber mais você pode consultar a IN TCU 71/2012, art. 4º
Título: Processo situacao processo e75
Mensagem:
A situação E75 acontece durante a fase de Execução.
E significa: expirado o prazo de execução do projeto.
E quando o MinC utiliza ele?
Quando expira o prazo de execução e inicia-se o prazo para entrega da prestação de contas final.
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017, Arts. 48 e 49
Título: Processo situacao processo e78
Mensagem:
A situação E78 acontece durante a fase de Recomposição de dano ao erário.
E significa: débito inferior ao valor mínimo para TCE.
E quando o MinC utiliza ele?
Após asituação L06, quando o processo segue para análise e instrução à tomada de contas simplificada.
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017, art. 56
Título: Processo situacao processo e79
Mensagem:
A situação E79 acontece durante a fase de Execução.
E significa: projeto não executado por insuficiência de captação de recursos.
E quando o MinC utiliza ele? Situação automática: criada para projetos que não captaram recursos suficientes para iniciar a execução.
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017, Art. 52
Título: Processo situacao processo e80
Mensagem:
A situação E80 acontece durante a fase de Execução.
E significa: inadimplente – Proponente notificado a apresentar prestação de contas.
E quando o MinC utiliza ele?
Situação criada para diligenciar automaticamente o proponente que não entregou a prestação de contas final dentro do prazo regular.
Título: Processo situacao processo e81
Mensagem:
A situação E81 acontece durante a fase de Execução.
E significa: inadimplente – Não atendeu a notificação para apresentar prestação de contas.
E quando o MinC utiliza ele? Situação automática: criada para que os projetos, cujos proponentes não apresentaram a prestação de contas final depois de terem sido notificados, sejam encaminhados para TCE.
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017, Art. 48, §1º
Título: Processo situacao processo l03
Mensagem:
A situação L03 acontece durante a fase de Avaliação financeira.
E significa: prestação de contas aprovada com ressalva formal e sem prejuízo.
E quando o MinC utiliza ele?
Quando a prestação de contas é aprovada com ressalva.
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017, art. 51, inc. II e art. 53
Título: Processo situacao processo l05
Mensagem:
A situação L05 acontece durante a fase de Avaliação financeira.
E significa: prestação de contas desaprovada com notificação de cobrança.
E quando o MinC utiliza ele?
Quando a prestação de contas é reprovada, é dada a ciência ao proponente por intimação.
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017, art. 54, § 5°
Título: Processo situacao processo l06
Mensagem:
A situação L06 acontece durante a fase de Recomposição de dano ao erário.
E significa: prestação de contas desaprovada com INDICATIVO para Tomada de Contas Especial.
E quando o MinC utiliza ele?
Após a situação L05.
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017, art. 56
Título: Processo situacao processo l08
Mensagem:
A situação L08 acontece durante a fase de Avaliação financeira.
E significa: prestação de contas aprovada após ressarcimento ao erário.
E quando o MinC utiliza ele?
Quando a prestação de contas é reprovada, mas o proponente reverte com o ressarcimento do débito ao FNC.
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017, art. 59, § 3°
Título: Processo situacao processo l09
Mensagem:
A situação L09 acontece durante a fase de Parcelamento.
E significa: débito Parcelado.
E quando o MinC utiliza ele?
Quando o proponente realiza o pagamento da primeira parcela do parcelamento solicitado, independentemente da situação em que o processo se encontre.
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017, art. 64
Título: Processo situacao processo l10
Mensagem:
A situação L10 acontece durante a fase de Avaliação financeira.
E significa: prestação de contas reprovada – Inabilitação Prescrita.
E quando o MinC utiliza ele?
Quando são transcorridos cinco anos após a prestação de contas do projeto, a inabilitação prescreve.
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017, art. 57
Título: Processo situacao processo l11
Mensagem:
A situação L11 acontece durante a fase de Avaliação financeira.
E significa: prestação de contas reprovada – Inabilitação suspensa.
E quando o MinC utiliza ele?
Quando a justiça manda suspender a inabilitação do proponente.
Para saber mais você pode consultar a Instrução Normativa 05/2017, art. 59
Título: Definicao tais
Mensagem:
Uma assistente virtual é um programa de computador
criado para interagir com as pessoas.
Meu objetivo é sanar dúvidas sobre a lei Rouanet.
Em cada interação que temos aqui, eu aprendendo mais
para que a gente se comunique melhor.
Obrigada por conversar comigo!
Título: Quem eh a tais
Mensagem:
Eu sou uma assistente virtual do MinC
Fui desenvolvida pelo excelente e magnífico LAPPIS (Laboratório Avançado de Produção Pesquisa e Inovação em Software)
na Universidade de Brasilia
Utilizo algoritmos de aprendizagem profundo (deep learning) e sou toda desenvolvida como software livre :P
Se quiser me conhecer mais, entre no nosso projeto :P e entre em contato conosco do LAPPIS ;)
https://github.com/lappis-unb
Título: Lei rouanet o que eh
Mensagem:
A Lei 8.313/91, Lei Rouanet, é o principal mecanismo de fomento à Cultura do Brasil. Ela instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
Para cumprir este objetivo, a lei estabelece as normativas de como o Governo Federal deve disponibilizar recursos para a realização de projetos artístico-culturais.
O mecanismo de incentivos fiscais da Lei Rouanet é uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural.
Ou seja, o governo abre mão de parte dos impostos, para que esses valores sejam investidos na Cultura.
Título: Diga mais
Mensagem:
Por enquanto, só entendo perguntas completas. Então é melhor você me perguntar "como funciona a Lei Rouanet" ao invés de "Como funciona"
Título: Definicao
Mensagem:
Sei conceituar sobre o que é o MinC, Salic, Sefic, proposta, projeto e proponente, assim como falar sobre mim.
Título: Definicao minc
Mensagem:
O Ministério da Cultura (MinC) é o responsável pela aprovação e monitoramento dos projetos submetidos.
Título: Definicao cnic
Mensagem:
O Conselho Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) é responsável por selecionar e aprovar os projetos para captação.
Título: Definicao sefic
Mensagem:
A (Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura) planeja, coordena e supervisiona a operacionalização Pronac, na aprovação, monitoramento e prestação de contas de projetos culturais.
Título: Definicao projeto
Mensagem:
Após a superação da análise de admissibilidade da proposta é gerado o número de PRONAC para definir o projeto cultural
Título: Definicao proposta
Mensagem:
Proposta é o conjunto de formulários que devem ser preenchidos pelo proponente afim de se tornar um projeto.
Título: Definicao proponente
Mensagem:
Proponente é o agente responsável por propor e participar de projeto cultural.
Título: Processo preenchimento
Mensagem:
É a primeira fase da proposta, em que o proponente preenche os formulários.
Título: Processo admissibilidade
Mensagem:
É a fase de análise da proposta feita pela coordenação de admissibilidade.
Título: Processo aprovacao
Mensagem:
Aprovação é a fase em que a SEFIC envia o projeto à análise técnica, inclui na pauta da Reunião da CNIC, confere documentação e encaminha para publicação de resultado.
Título: Processo execucao
Mensagem:
Execução é a fase que possui atividades como execução do projeto cultural, envolvendo abertura das contas, movimentações financeiras e ajustes diversos.
Título: Processo analise de resultados
Mensagem:
É a fase do final do projeto, onde o proponente deve apresentar todas as notas fiscais e contratos realizados a fim de provar os gastos do projeto.
Todos os documentos que comprovam que a execução ocorreu em conformidade com o projeto aprovado.
EX:
Comprovante de divulgação (Amostras de peças de divulgação e cliping de mídia expontânea)
Plano de distribuição (Borderôs, declaração de recebimento dos beneficiários/patrocinadores, etc).
Comprovação de medidas de democratização do acesso (fotos, vídeos, declarações, etc.)
Comprovação de medidas de acessibilidade (fotos, vídeos, declarações, etc.)
Título: Definicao salic
Mensagem:
Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC) é o
sistema utilizado para submeter propostas e gerenciar
projetos aprovados pela Lei Rouanet.
Acesse: *salic.cultura.gov.br*
Título: Definicao vinculada
Mensagem:
As unidades vinculadas são órgãos associados ao MinC
que avaliam o conteúdo, custos do projeto e sua readequação.
Título: Processo como funciona
Mensagem:
Então, já que você não sabe como submeter uma proposta, aqui vai um resumo do processo:
A pessoa responsável, chamada de proponente, insere uma proposta cultural no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), de forma eletrônica.
Essa proposta é analisada pelo MinC. Se for admitida, autoriza o proponente a captar recursos.
Após a captação mínima de 10% do valor autorizado, o projeto segue com o fluxo análise até sua homologação.
Durante a execução o proponente deve prestar contas de acordo com os prazos definidos na Lei Rouanet.
A prestação de contas é analisada pela área responsável do Ministério.
O primeiro passo para você participar deste processo é ter cadastro no SALIC
Você quer saber como fazer um cadastro no SALIC?
Título: Cadastro salic video
Mensagem:
O Salic é o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura,
e é por ele que você cadastra a proposta e a acompanha.
Se você encontrar dificuldades no momento do cadastro, pode assistir este vídeo,
nele você pode observar o passo a passo para se cadastrar: https://youtu.be/rMGEZyIr1U8
Caso você não possa ver o vídeo, eu posso te explicar. Quer que eu te explique?
Título: Salic cadastro usuario
Mensagem:
A primeira coisa que você deve fazer é acessar o SALIC no site http://salic.cultura.gov.br
Então no formulário inicial, onde pede login e senha, você deve clicar na opção "Não sou cadastrado", logo abaixo
Preencha todos os campos corretamente, todos eles são obrigatórios.
E depois clique em "Cadastrar"
Agora aguarde a chegada de um e-mail de confirmação. Este vai conter uma senha temporária
É interessante você alterar esta senha, por isso, no seu primeiro acesso, vá em "Usuário > Alterar Senha", para mudar a mesma
Agora que você já se cadastrou, o próximo passo é cadastrar um proponente
Título: Lei rouanet quantidade de projetos
Mensagem:
Até o momento foram enviadas mais de 240.000 propostas, das quais mais de 89.000 foram aprovadas, se tornando projetos.
Há mais de 43.000 proponentes cadastrados e mais de 80.000 incentivadores contribuindo com projetos.
Além disso, mais de 69.000 fornecedores foram contratados pelos proponentes.
Para uma informação atualizada, acesse: http://sistemas.cultura.gov.br/comparar/
Título: Lei rouanet beneficios incentivo projetos culturais
Mensagem:
O principal benefício de incentivar projetos culturais é dar a chance para sociedade usufruir das mais diversas manifestações culturais que talvez nunca fossem possíveis sem incentivo.
E tem mais...as empresas que incentivam projetos culturais podem deduzir do imposto de renda as quantias que despenderam em projetos aprovados pelo Ministério da Cultura
É claro que essa dedução do imposto de renda acontece nas condições estabelecidas na legislação vigente, e está limitada a 4% do imposto devido
Título: Lei rouanet quem pode ser proponente
Mensagem:
Todo projeto cultural, de qualquer artista, produtor e agente cultural brasileiro, pode se beneficiar desta Lei e se candidatar à captação de recursos de renúncia fiscal.
A proponência pode ser feita por Pessoas físicas com atuação comprovada na área cultural, ou Pessoas jurídicas de natureza cultural com, no mínimo, dois anos de atividade,
podendo ser:
Pessoas jurídicas públicas da administração indireta
(autarquias, fundações culturais etc.)
ou pessoas jurídicas privadas com ou sem fins lucrativos
(empresas, cooperativas, fundações, ONGs, organizações culturais etc.)
Título: Lei rouanet origem do dinheiro
Mensagem:
O mecanismo de incentivos fiscais da Lei Rouanet é uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural.
Ou seja, o governo abre mão de parte dos impostos, para que esses valores sejam investidos na Cultura.
Qualquer empresa tributada com base no lucro real, e pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR) que fazem a declaração no modelo completo podem contribuir com a lei Rouanet apoiando projetos.
Atualmente, mais de 3 mil projetos são apoiados a cada ano por meio desta lei.
Para saber mais, acesse: http://rouanet.cultura.gov.br/incentivofiscal/
Título: Lei rouanet denuncia
Mensagem:
Em caso de irregularidades, dúvidas, sugestões, entre em contato com as áreas do MinC, http://rouanet.cultura.gov.br/fale-conosco/
Título: Lei rouanet quem pode incentivar
Mensagem:
Pessoas Físicas ou Jurídicas tributadas com base no Lucro Real podem descontar as doações ou patrocínios do imposto de renda observando sempre o limite máximo de 4% do imposto devido
Se você quiser saber mais sobre quais Pessoas Jurídicas devem fazer a apuração do lucro real confira o artigo 246, do Decreto 3.000 de 26 de março de 1999 que \"Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza\"
Olha, alguns familiares não podem incentivar projetos:
- o cônjuge
- os parentes até o terceiro grau, inclusive os afins
- e os dependentes… tanto do doador, quanto do patrocinador, dos titulares, administradores, acionistas ou sócios de pessoa jurídica vinculada ao doador ou patrocinador, na data da operação, ou nos 12 meses anteriores.
Título: Lei rouanet porcentagem de deducao do imposto
Mensagem:
Atualmente, existem 2 situações descritas na Lei 8313/91:
1) o artigo 26 da Lei indica que os percentuais de dedução do IR são os seguintes:
Empresas:
até 30% do valor patrocinado;
até 40% do valor doado
Pessoa física:
até 60% do valor patrocinado;
até 80% do valor doado.
nesse caso, a empresa incentivadora poderá ainda lançar o valor incentivado como despesa operacional
2) Com a modificação implementada pela Lei 9.874/99, quem investe em projetos culturais enquadrados nos segmentos indicados pelo artigo 18 da Lei passou a ter a possibilidade de deduzir até 100% do valor doado ou patrocinado as empresas que investem nesses segmentos não podem lançar o valor incentivado como despesa operacional agora, IMPORTANTE:
os percentuais de dedução de IR são limitados aos estabelecidos pela legislação do imposto de renda vigente, que atualmente são 4% do imposto devido para empresas e 6% do imposto devido para pessoa física
Você pode ver os detalhes das leis pelos endereços:
Lei 8313/91: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8313cons.html
Lei 9.874/99: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9874.html
Título: Lei rouanet valor maximo projeto
Mensagem:
Isto depende do seu perfil de proponente.
Sobre qual perfil você quer saber:
- Pessoa Física, Microempresário Individual(MEI)
- Demais Pessoas Jurídicas
- Quero saber de todos
Título: Lei rouanet valor maximo pessoa fisica
Mensagem:
Para a Pessoa Física e para o Empresário Individual com enquadramento em Microempresário Individual (MEI), o valor máximo é de R$ 1,5 milhão para até quatro projetos por ano;
Estes limites podem ser ultrapassados dependendo do espaço em que o projeto cultural será realizado e a região:
Ocorrendo em espaço público, estes perfis tem a quantidade de projetos acrescido em 2, mas o valor máximo não muda.
Título: Lei rouanet valor maximo regiao
Mensagem:
Se o seu projeto for aplicado na Região Sul, ou no Espírito Santo ou Minas Gerais, pode ter um aumento de até 25%.Nas Regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste, o aumento pode ser de até 50%.
Lembrando que essa exceção não pode ser aplicada em projetos com:
- planos anuais e plurianuais;
- conservação e restauração de imóveis, monumentos, espaços e objetos tombados.
Quem autoriza os limites desses projetos, de reservação de acervo, exposições com acervos museológicos, de construção e implantação de equipamentos culturais, é a área técnica do MinC.
Título: Lei rouanet valor minimo
Mensagem:
Não há um valor mínimo para projetos.
Título: Lei rouanet valor maximo pessoa juridica
Mensagem:
Então, em relação aos demais enquadramentos de Empresário Individual, o valor máximo é de R$ 7,5 milhões para até oito projetos por ano;
Para a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedades Limitadas (Ltda.) e demais Pessoas Jurídicas, o valor máximo é de R$ 60 milhões para até 16 projetos por ano.
Se o projeto cultural ocorrer em espaço público, o Empresário Individual tem a quantidade de projetos acrescido em 3, mas o valor máximo não muda.
Ássim como as Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedades Limitadas (Ltda.) e demais Pessoas Jurídicas, quem podem somar mais 4 projetos, se realizados em espaço público, mantendo os limites orçamentários.
Título: Lei rouanet remuneracao proponente
Mensagem:
O proponente poderá ser remunerado com recursos decorrentes de renúncia fiscal, desde que preste serviço ao projeto, conforme previsto no orçamento apresentado.
O valor desta remuneração, ainda que por diversos serviços, não pode ultrapassar 50% do custo do projeto.
O percentual de 50% inclui remuneração por serviços realizados por cônjuge, companheiro, parentes em linha reta ou colateral até o segundo grau, parentes com vínculo de afinidade com o proponente e
em benefício de empresa coligada ou que tenha sócio em comum.
O limite pode ser ultrapassado quando a remuneração é feita a grupos artísticos familiares que atuem na execução do projeto ou quando se tratar de pagamento a um mesmo fornecedor em projetos de execução de obras e restauros.
Título: Lei rouanet comercializacao de ingressos
Mensagem:
Do total de ingressos de um projeto cultural, a Lei Rouanet estabelece que a venda deve ser feita da seguinte forma:
50% dos ingressos devem ser comercializadosa uma média de preço de R$225,00;
Minimo de 10% deve ser vendido gratuitamente, com caráter social, educativo ou formação artística;
Até 10% deve ser disponibilizado gratuitamente pelos patrocinadores;
Até 10% deve ser distribuido gratuitamente pelo proponente de forma a divulgar o projeto;
Minimo de 20% dos ingressos deve ser comercializado em valores que não utrapassem R$75,00.
Título: Lei rouanet promocao de marca
Mensagem:
O patrocinador pode divulgar sua marca em um projeto, desde que utilize
recursos próprios, não decorrentes do incentivo fiscal, nas seguintes situações:
Promoção da imagem da empresa ou nome do patrocinador em peças de divulgação
além das aprovadas pelo Ministério da Cultura;
Fornecimento de produtos ou serviços do patrocinador ao projeto cultural,
desde que seja comprovada uma vantagem econômica ou exclusividade.
Título: Lei rouanet valores pagamento caches
Mensagem:
O limite para pagamento de cachês artísticos por apresentação é:
R$ 45 mil para artista ou modelo solo;
R$ 90 mil para grupos artísticos e para grupos de modelos de desfiles de moda;
No caso de orquestras, os valores são: R$ 2.250 mil por músico e R$ 45 mil para o maestro; A aprovação de valores superiores aos definidos acima poderá ser feita pelo plenário da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), a depender das justificativas apresentadas pelo proponente e pela área técnica.
Título: Lei rouanet etapas aprovacao projeto
Mensagem:
As etapas para a aprovação de um projeto são as seguintes:
Apresentação de proposta
Análise de admissibilidade
Análise técnica
Análise pela CNIC
Decisão final
Caso você deseje saber a definição de cada uma delas abuse da #:
#apresentaçãodeproposta, #análisedeadmissibilidade, #análisetécnica, #análisepelacnic, #decisãofinal.
Título: Lei rouanet apresentacao de proposta
Mensagem:
O proponente (responsável pelo projeto) insere uma proposta cultural no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic),
de forma eletrônica. Devem ser preenchidos campos como resumo, ficha técnica, orçamento, plano de distribuição de produtos/ingressos,
e apresentados documentos obrigatórios de acordo com a área do projeto.
Título: Lei rouanet analise de admissibilidade
Mensagem:
Critérios objetivos estabelecidos pela Lei 8.313/91 e pela Instrução Normativa em vigor, como, por exemplo:
Verificação do completo e correto preenchimento do formulário de apresentação da proposta cultural;
Análise quanto ao enquadramento do proponente e da proposta cultural;
Caso seja admitida, a proposta recebe um número de Pronac.
Prazo: até 60 dias, podendo ser ampliado para até 120 dias quando os projetos forem de restauração do patrimônio histórico ou construção de imóveis.
Após a admissibilidade, o MinC publica portaria de autorização para captação de recursos incentivados no Diário Oficial da União (DOU).
Título: Lei rouanet analise tecnica
Mensagem:
O projeto é encaminhado à análise técnica por parecerista da área cultural do projeto. São analisados requisitos como:
Atendimento aos objetivos do incentivo fiscal da Lei Rouanet;
Suficiência das informações prestadas;
Aferição da capacidade técnica do proponente para execução do projeto apresentado;
Adequação do projeto às medidas de acessibilidade e democratização de acesso ao público;
Compatibilidade dos custos previstos no projeto com os preços praticados no mercado regional da produção, conforme métrica estabelecida pelo MinC – o que se mostrar inadequado pode sofrer cortes justificados pelo parecerista;
Relação custo/benefício do projeto no âmbito cultural, incluindo o impacto da utilização do mecanismo de incentivo fiscal na redução do preço final de produtos ou serviços culturais com público pagante, podendo o parecerista propor redução nos preços solicitados;
Atendimento aos critérios e limites de custos estabelecidos pela Lei e Instrução Normativa em vigor;
Prazo: até 30 dias do seu recebimento, podendo ser prorrogado por mais 120 dias quando se tratar de projeto de recuperação de patrimônio histórico ou construção de imóveis.
Nos casos de projetos culturais que tenham como objeto a preservação de bens culturais tombados ou registrados pelos poderes públicos (federal, estadual, distrital ou municipal), será obrigatória, também, a apreciação pelo órgão responsável pelo tombamento ou registro.
Título: Lei rouanet analise pela cnic
Mensagem:
Após emissão do parecer técnico, o projeto cultural será apreciado pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que homologa a execução do projeto.
Título: Lei rouanet decisao final
Mensagem:
O ministro de Estado da Cultura, em última instância, decide quanto à aprovação ou rejeição do projeto cultural. Historicamente, por convenção, o MinC acompanha a decisão do órgão consultivo. Excepcionalmente, é possível que o ministro decida de forma diferente, fundamentando a justificativa.
Título: Salic preenchimento
Mensagem:
Nesta etapa eu posso responder dúvidas sobre o preenchimento de
propostas no SALIC.
Saberei responder mais sobre preenchimento nas minhas próximas versões :P
Título: Salic preenchimento campo custo auditoria
Mensagem:
Este campo não precisa ser preenchido agora, isso vai ser preenchido na prestação de contas.
Título: Preenchimentovinculodepropostas
Mensagem:
Você deve ir em:
Orçamento do projeto > Custos por produto > Clicar no produto
desejado
Clicar no Local de realização > por último na aba Assessoria
contábil e jurídica.
Título: Salic preenchimento valor ingresso
Mensagem:
Esse valor é usado para conferir a viabilidade do projeto e não
pode ultrapassar R$ 250,00 por beneficiário.
Por exemplo: R$ 9.445.076,00 / 22.556 pessoas = R$ 419,18 por
beneficiário, ou seja, está acima do limite para sanar esse problema,
você pode diminuir o custo do projeto ou aumentar a estimativa
de público.
Título: Salic preenchimento vinculo cpf proposta
Mensagem:
O dirigente do projeto deve acessar o sistema e seguir os passos:
1- Administrativo > Gerenciar responsáveis
em seguida...
2- Vincular propostas > Clicar na \"bolinha\" (Vincular) > Inserir
responsável > abaixo terá o número da Proposta/Nome
Nome do responsável selecionado > Clicar na \"bolinha\"
3- Por último... clica também no botão Vincular
Título: Salic preenchimento cadastro agencia bancaria
Mensagem:
A agência bancária deve ser do banco do Brasil, deve conter 5
dígitos, sem hifens, pontos ou letras
Título: Salic erros
Mensagem:
Nesta etapa eu posso responder dúvidas sobre eventuais erros do
sistema SALIC. Como: planilha desaparecida, perda dos dados
preenchidos e recuperação de senha
Título: Salic erros planilha desapareceu
Mensagem:
Ao excluir um produto do plano de distribuição a planilha vai ser
"zerada" e o proponente deverá refazê-la.
Título: Salic erros salvamento de proposta
Mensagem:
Esse erro aconteceu por exceder o tempo logado no sistema.
O limite de tempo para o preenchimento da proposta é de 20 minutos.
Não esqueça de ir salvando a cada passo do preenchimento.
Título: Salic recuperacao de senha
Mensagem:
Ah isso acontece com todo mundo ;)
você pode gerar uma nova senha aqui:
http://salic.cultura.gov.br/autenticacao/index/solicitarsenha
ou se isso não funcionar, mande uma solicitação para:
[email protected]
Título: Salic erros vinculo cpf cnpj
Mensagem:
Apenas o dirigente da instituição é quem pode vincular uma
pessoa física ao CNPJ
o dirigente deve entrar com login e senha e aceitar o vínculo
Título: Salic erros achar proposta
Mensagem:
Selecione o CPF ou CNPJ que deseja como proponente e liste a proposta
do CPF ou CNPJ selecionado para isso, vá em:
1- Proposta > Listar proposta
2- Clicar em CPF Proponente > Selecionar o CNPJ aparecerão todas as
propostas ativas no sistema
Título: Processo
Mensagem:
Na categoria de processos eu posso responder dúvidas sobre:
Como Funciona
Situação do Processo
Definição das Etapas
Prazos
Reativação da proposta
Título: Processoprocessocaptacaoderecursos
Mensagem:
A captação só pode começar depois que o projeto passa pela fase de enquadramento, pela análise documental e pela publicação.
Assim que o projeto é publicado no Diário Oficial da União você pode começar a captar recursos.
Título: Elogios
Mensagem:
Obrigada! É sempre bom dar e receber elogios :P
Título: Processo reativacao de proposta
Mensagem:
Pra reativar uma proposta indeferida você deve enviar um pedido de reativação
Esse pedido tem que expor as justificativas apropriadas para reanálise e deve ser assinado pelo proponente
Você encaminha o pedido em formato PDF para [email protected]
E aí é só aguardar uma resposta
Título: Salic cadastro proponente
Mensagem:
Basta você entrar no Salic...
clicar em Administrativo > Cadastrar proponente e preencher todos os dados
Título: Processo prazo
Mensagem:
Posso responder suas dúvidas a respeito de Datas
e Prazos do seu projeto. Como: envio do CNAE e desistência de recurso
Título: Processo prazo envio cnae
Mensagem:
O proponente tem o prazo de 40 dias para responder a diligência 20+20 prorrogados automaticamente.
Não é necessário fazer solicitação.
Caso seja insuficiente, o proponente poderá anexar o protocolo da Receita de inserção do CNAE no Salic.
Título: Processo prazo desistir recurso
Mensagem:
A partir do momento em que seu projeto foi enquadrado, iniciou-se o prazo de 10 dias corridos para recorrer ao enquadramento proposto para o projeto
Caso concorde com o enquadramento dado é possível desistir desse prazo.
Ambas as manifestações se dão por via da aba "recurso" no Menu ao lado esquerdo da tela do projeto, no Salic
Título: Cumprimentar
Mensagem:
Oi, sou assistente virtual da Secretaria Especial da Cultura, me chamo Tais.
Estou aqui para te guiar na inscrição do seu projeto ou esclarecer algumas dúvidas sobre a lei Rouanet,
Para saber de quais assuntos podemos conversar. Use e abuse da #MEAJUDA.
Título: O que sei falar
Mensagem:
Veja alguns dos assuntos que eu posso te ajudar:
O que é a Lei de Incentivo Culturais e como funciona
Dúvidas operacionais encontradas durante a execução do projeto cultural (tipo, perdi minha senha no SALIC)
Duvidas sobre Definições, nomenclaturas, e informações relacionadas à lei e ao Ministério da Cultura (MinC)
Além desses, também sei responder sobre outros assuntos como definições, nomenclaturas, e informações sobre a lei e sobre o MinC
Agora pode me fazer tua pergunta!
Título: Erro resposta utter
Mensagem:
Obrigada pelo feedback. Espero que na próxima vez vou conseguir responder a tua pergunta corretamente
Gostaria de fazer uma nova pergunta?
Título: Objetivo
Mensagem:
Mas antes, para a nossa conversa ser mais eficiente,
você quer saber como submeter uma proposta?
Título: Objetivo siglas
Mensagem:
Se a sua dúvida foi sobre algum desses conceitos, talvez você queira saber mais sobre outras definições.
Eu consigo explicar o que é MinC, Salic, Cnic, Sefic, Vinculadas, meu nome (Tais) e quem sou eu.
Se você tiver alguma dúvida sobre outra sigla, fique a vontade para perguntar a qualquer momento.
Título: Objetivo money
Mensagem:
Se a sua pergunta está relacionada sobre as finanças da lei Rouanet, talvez você queira aprofundar seu conhecimento sobre isso.
Eu posso te informar sobre benefícios de incentivar, origem do dinheiro, valor máximo de um projeto, bem como seu valor mínimo, remuneração do proponente, comercialização de ingressos, promoção de marca, pagamento de caches e dúvidas sobre captação.
Você pode me perguntar sobre esses tópicos quando desejar.
Título: Objetivo lei rouanet
Mensagem:
Se você perguntou sobre alguma definição ou curiosidade da lei Rouanet,
talvez você tenha interesse de continuar aprendendo sobre os seguintes tópicos:
o que é a lei, conceitos básicos como proposta, projeto e proponente.
Quem pode ser um proponente e as etapas de aprovação de um projeto.
A qualquer momento você pode tirar dúvidas sobre esses assuntos.
Título: Manter conversa
Mensagem:
A minha missão é te guiar para a inscrição da sua proposta,
Se você já sabe isso é porque você já tem um conhecimento avançado e talvez eu não consiga sanar as suas dúvidas.
Mas podemos continuar conversando sobre alguns conceitos básicos da lei Rouanet (:
Título: Continuar conversa
Mensagem:
Você possui mais alguma pergunta?
Em que mais posso te ajudar?
Você tem mais alguma dúvida?
Qual o próximo tema te interessa?
O que mais você deseja saber?
Gostaria te retirar mais alguma dúvida?
Tem mais alguma dúvida?
Título: Despedir
Mensagem:
Foi um prazer te ajudar!
Sempre que tiver alguma dúvida, volte aqui!
Até logo!
Foi um prazer te ajudar!
Sempre que precisar, volte aqui!
Até a próxima!
Foi um prazer te ajudar!
Quando surgir alguma dúvida, volte aqui!
Até mais!
Título: Captacao
Mensagem:
Em captação, eu sei falar sobre quando captar e sobre como captar
Título: Captacao quando captar
Mensagem:
A captação só pode começar depois que o projeto passa pela fase de
enquadramento, pela análise documental e pela publicação.
Assim que o projeto é publicado no Diário Oficial da União você pode
começar a captar recursos.
Título: Captacao como captar
Mensagem:
Para captar os recursos você deve achar incetivadores. Assim que o projeto é publicado no Diário Oficial da União você pode
começar a captar recursos.
Esse é parte das atribuições do proponente e não há participação do MinC.
Título: Processo definicao etapas
Mensagem:
O processo possui cinco etapas:
- Preenchimento
- Aprovação
- Admissibilidade
- Execução
- Análise de Resultados
Você tem alguma dúvida sobre elas?
Título: Menu
Mensagem:
Podemos conversar sobre como submeter um projeto, as etapas, algumas dúvidas operacionais…
Ou se você já tiver um projeto cadastrado, a gente pode falar sobre isso também.
Para lembrar dos assuntos que eu domino, é só digitar: #MEAJUDA :)
Use e Abuse da #meajuda
E ai, como posso te ajudar?
Título: Tudo bem
Mensagem:
Tudo bem, obrigada! Em que posso te ajudar?
Título: Salic
Mensagem:
Posso tirar dúvidas sobre o SALIC, por exemplo, como se cadastrar, como recuperar senha, e sobre alguns erros do sistema.
Título: Salic preenchimento cadastro rubrica advogado contador
Mensagem:
Orçamento do projeto > Custos por produto > Clicar no produto desejado
Clicar no Local de realização > por último na aba Assessoria contábil e jurídica.
Título: Introducao passo a passo
Mensagem:
Aqui vai um passo a passo do que você deve fazer:
Vou te explicar as etapas do que você deve fazer:
Você deve ir em:
É só seguir as seguintes instruções:
actions:
- Conteúdo atual
- Novos tópicos para inserir no futuro
- Intents classificados errado
- Sinônimos de tópicos existentes
- Tópicos complicados para avaliar
- Sugestões de Fluxo
- intents_depreciadas
- utters_depreciadas
- Estudo sobre ferramentas de bots
- Estudo sobre melhores práticas de bots
- Estudo sobre pipeline do RASA
- Estudo sobre intents eficientes
- Estudo sobre refinamento da Taís
- Estudo de ferramentas de edição de conteúdo
- Estudo de Slots e Entidades
- Estudo de teste automatizado
- Estudo de Custom Actions
- Estudo de Interação
- Estudo de Métricas para Bots
- Estudo de Embedding Policy