Contrato de Licença de Uso de Software
1. Partes
Este contrato de licença ("Contrato") é celebrado entre a Informeurer Informática ("Licenciante") e o usuário ("Licenciado"), que aceita os termos e condições aqui descritos para a utilização do software desenvolvido pela Licenciante.
2. Objeto
O objeto deste Contrato é a concessão de uma licença de uso do software, conforme as condições estabelecidas neste documento. O Licenciado pode optar por utilizar a versão gratuita ("Versão Grátis") ou adquirir uma licença para a versão premium ("Versão Premium").
3. Planos de Licenciamento e Valores
O Licenciante oferece a Versão Premium do software mediante o pagamento de uma taxa de licença. Os valores e planos disponíveis são os seguintes:
- Licença Premium por VPS:
- Plano 1 mês: R$ 50,00
- Plano 3 meses: R$ 135,00
- Plano 6 meses: R$ 250,00
- Plano 12 meses: R$ 450,00
A licença premium concede ao Licenciado acesso ao software sem as limitações presentes na versão gratuita.
4. Serviços de Instalação
O Licenciante oferece serviços de instalação do software, cujos valores são:
- Instalação gratuita ao adquirir o plano Premium de 6 meses ou mais.
- Instalação para planos menores de 6 meses: R$ 50,00
- Instalação da Versão Grátis: R$ 100,00
4.1. Opcionalidade da Instalação O Licenciado não é obrigado a adquirir os serviços de instalação oferecidos pela Licenciante. Todo o material necessário para a instalação está disponível no repositório oficial do software, permitindo que o próprio Licenciado realize a instalação.
5. Limitações da Versão Grátis
A Versão Grátis do software possui as seguintes limitações:
- 10 usuários
- 2 canais
- Somente suporte WhatsApp Api Bayles
- Entre outros limites
6. Manutenção da VPS
Os valores descritos acima não incluem a manutenção da VPS (Virtual Private Server). O Licenciado é o único responsável pela manutenção, configuração e operação da VPS onde o software será instalado.
7. Política de Revenda
O Licenciante oferece descontos para licenças em quantidade, permitindo que o Licenciado revenda o software com valores mais competitivos, de acordo com a quantidade de VPS contratada. As condições específicas para revenda devem ser acordadas separadamente entre o Licenciante e o Licenciado.
8. Validade e Rescisão
Este Contrato entra em vigor na data de aceitação pelo Licenciado e permanecerá válido enquanto a licença estiver ativa. O Licenciado pode rescindir o Contrato a qualquer momento, mediante notificação por escrito ao Licenciante, sem direito a reembolso dos valores pagos.
O Licenciante reserva-se o direito de rescindir o Contrato e revogar a licença de uso em caso de violação dos termos estabelecidos neste Contrato.
9. Limitação de Responsabilidade
O Licenciante não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes do uso do software, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados, interrupção de negócios ou outros prejuízos.
10. Disposições Gerais
Este Contrato constitui o entendimento completo entre as partes e substitui quaisquer acordos anteriores, verbais ou escritos, relativos ao objeto deste Contrato. Qualquer modificação deste Contrato deve ser feita por escrito e assinada por ambas as partes.
11. Legislação Aplicável e Foro
Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [Cidade], Estado de [Estado], para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes deste Contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o software e/ou adquirir uma licença, o Licenciado declara ter lido, entendido e aceito todos os termos e condições deste Contrato.